As burocracias da Securité sociale, a.k.a., o plano de saúde

Além de todas as burocracias da candidatura, do visto e do procedimento OFII, quando você chega à França, ainda tem mais uma coisa para resolver: a securité sociale. Esta bendita nada mais é do que o plano de saúde francês. Algumas pessoas me perguntaram se deviam contratar um seguro viagem daqueles que fazemos quando viajamos antes de ir estudar numa universidade francesa e eu normalmente digo que não, não é preciso. Se você tem menos de 26 anos e vai se matricular numa faculdade na França, você terá direito à securité sociale. No ato da matrícula, você também está aderindo ao plano de saúde, que é pago. Você paga a taxa de matrícula mais o valor da securité sociale, que para mim foi em torno de 480 euros no total.

Como funciona este plano de saúde? Quando você faz a sua matrícula, o funcionário encarregado vai te dar duas opções, uma mutuelle (a sociedade sem fins lucrativos que proporciona os benefícios da securité sociale) com uma cobertura regional e uma com cobertura nacional. E eles não te dão nenhuma dica sobre qual escolher, mesmo que você pergunte. Eu escolhi a de cobertura nacional e não gostei, meus amigos que escolheram a regional tiveram que lidar com bem menos burocracias. Neste sistema, se você precisar ir ao médico, comprar remédios ou sofrer um acidente/passar mal e precisar ser internado, a securité sociale que você contratou vai ressarcir parte do valor que você pagou pelo atendimento médico, palavra chave sendo "ressarcir". Na França não existe atendimento médico gratuito (a não ser em alguns casos, como vou explicar abaixo, mas ainda assim não é exatamente gratuito). O sistema de saúde deles é eficiente, rápido e moderno, mas não é grátis.

Assim que aderi à mutuelle escolhida, LMDE, me enviaram para falar com a moça responsável. Ela me explicou que eu teria que fazer alguns procedimentos para ter direito aos benefícios da securité sociale. Eu deveria ter um médecin traitant, isto é, meu médico pessoal. Eu teria que ir numa consulta e levar um formulário para que ele ou ela assinasse e carimbasse, e sempre que eu precisasse de um médico, eu teria que ligar para ele/ela primeiro. Tendo este formulário em mãos, eu deveria enviá-lo pelo correio com um RIB, que eu descobri ser um documento emitido pelo banco com todas as informações nacionais e internacionais da minha conta. Conta esta que eu não tinha, mas tive que abrir (história que vai ficar para um próximo post). O RIB era necessário para que eles pudessem depositar os valores ressarcidos de remédios e consultas.

Depois de eu ter conseguido tudo isso (arrumei uma médica e um RIB), enviei tudo para o escritório da LMDE pelo correio, como pedido. O que eu era esperava era que tudo estivesse certo e que eles enviassem minha Carte Vitale, o cartão que eu apresentaria sempre que precisasse da securité sociale. No entanto, o que aconteceu? Eu recebi uma carta com o formulário preenchido pela minha médica DEVOLVIDO e um papel que explicava que estava faltando um documento da faculdade (que até hoje não entendi qual era) que deveria ter sido enviado junto com o formulário. O problema é que em nenhum momento haviam mencionado tal documento em nenhum lugar, nem nas instruções da própria LMDE. Eles diziam que eu deveria reenviar o formulário junto com o documento pedido, e eu achei aquilo um absurdo, pois eles deviam ter mencionado este documento antes ou então me pedido que o enviasse para anexá-lo ao meu dossiê e não reenviado o formulário da médica para que eu o reenviasse novamente.

Mas a coisa não parou por aí. Pouco tempo depois eu recebi uma outra carta da LMDE me dizendo que eu deveria enviar uma cópia do meu Acte de Naissance, que seria minha certidão de nascimento, e se eu não a tivesse, deveria providenciar uma tradução juramentada de documento equivalente e enviá-la, caso contrário eu não teria minha Carte Vitale.

Aquilo tudo já estava me irritando TANTO que eu fiz sabe o quê? Nada. Não enviei nem o Acte de Naissance, pois não estava a fim de pagar mais uma tradução juramentada, nem reenviei o formulário da médica e nem pedi o documento na faculdade. Ignorei completamente a securité sociale. Foi o certo a se fazer? Não, pois eu poderia sofrer um acidente e ter que pagar fortunas de atendimento médico, mas eu fui negligente e torci para não precisar de um médico novamente. Arquei com os custos da consulta com a médica (23 euros) e com alguns remédios que tive que comprar que deram uns 20 euros, e tudo ficou por isso mesmo. Também nunca recebi a Carte Vitale.

O interessante é que meus amigos que escolheram a outra mutuelle não passaram por nada disso. Eles enviaram o formulário do médico e o RIB e receberam sua Carte Vitale normalmente alguns meses depois. Mas também é preciso saber algumas coisas sobre este sistema na França:

1- O ressarcimento dos gastos com saúde é parcial. Se você quiser um ressarcimento total, deve pagar um valor extra mensal que se chama Assurance maladie complémentaire, ou Complémentaire santé, e que pode variar, pois são planos diferentes. Tem uns mais acessíveis, que custam de uns 10 a 18 euros por mês, e uns mais completos que podem ir até uns 50 euros.

2 - Existe um programa chamado CMU. Eu sei muito pouco sobre ele, mas tenho uma amiga brasileira que é beneficiada por ele. Ela mora na França há 10 anos, tem duas filhas dependentes dela e baixa renda (e não é estudante), então ela usa os serviços médicos e não paga nada por eles, é tudo coberto por essa CMU, mas não é algo fácil de se conseguir e nem muito acessível (ou conhecido), não sei dizer se estudantes têm direito a ela.

3- Se você tem mais de 26 anos e não tem direito à securité sociale dos estudantes, pode pagar uma particular, mas pelo que disse minha amiga nesta situação, fica em torno de 50 euros por mês. Porém, uma vez que você esteja empregado, tem direito à securité sociale também e pode falar com seus empregadores sobre esta questão, embora eu não saiba exatamente os procedimentos.

ATUALIZAÇÃO 07/01/2016: A Flávia Lana, uma amiga brasileira que foi estudar em Paris me deu uma dica de mutuelle santé francesa que é uma boa opção para quem tem mais de 26 anos. Ela se chama ACS e segundo esta amiga, custou em torno de 200 euros por 9 meses, sendo que ela contratou a mutuelle até antes de ir para a França e não teve nenhum problema. Eles tem valores diferentes por idade e por alcance do reembolso (isto é, menos de 100% de reembolso ou 100%). Se você tem menos de 26, terá que ficar com a mutuelle dos estudantes oferecida pela universidade mesmo.

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